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Lei nº 287
Número: 287
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei nº 286
Número: 286
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona o orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 285
Número: 285
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de novembro de 1993
Autoriza ao Poder Executivo criar, no âmbito da Administração Municipal, o Setor de Habitação Popular.
Anexos:
Lei nº 284
Número: 284
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 1993
Autoriza a contratação de pessoal que cita, nos termos da Lei nº 184/92 e dá providências.
Lei nº 283
Número: 283
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 1993
Autoriza ao Poder Executivo conceder aos aposentados e pensionistas da Previdência Social isenção do pagamento do IPTU nas condições que cita e dá providência.
Lei nº 282
Número: 282
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de novembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Anexos:
Lei nº 281
Número: 281
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1993
Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 280
Número: 280
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei nº 279
Número: 279
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 1993
Denomina o logradouro no Parque Vera Lúcia.
Lei nº 278
Número: 278
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 1993
Denomina o logradouro que cita.
Lei nº 277
Número: 277
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 1993
Denomina logradouro público na localidade de Queiróz.
Lei nº 276
Número: 276
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de setembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Anexos:
Lei nº 275
Número: 275
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de setembro de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 273
Número: 273
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de setembro de 1993
Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva do lugar para deficientes físicos nos veículos de transporte coletivo.
Anexos:
Lei nº 272
Número: 272
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 1993
Denomina Logradouro situado na localidade de Parada Morelli.
Lei nº 271
Número: 271
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 1993
Denomina Logradouro situado no Centro da Cidade.
Lei nº 270
Número: 270
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 1993
Autoriza ao Poder Executivo implementar a carência que cita.
Lei nº 269
Número: 269
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 1993
Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 268
Número: 268
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 267
Número: 267
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.
Anexos:
