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Lei nº 2.247
Número: 2247
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2020
Altera a Lei 106 - Código Tributário , incluindo o inciso VIII no artigo 177
Lei nº 2.246
Número: 2246
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de novembro de 2020
Altera a redação da alínea “n”, do inciso II, do artigo 70, da Lei Municipal nº 106 - Codigo Tributário
Lei nº 2.245
Número: 2245
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 511.968,77
Lei nº 2.244
Número: 2244
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2020
Autoriza o subsidio dos Vereadores Prefeito e Secretários para 2021
Lei nº 2.243
Número: 2243
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de outubro de 2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 - FMS
Lei nº 2.242
Número: 2242
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.317,97 - Contratação COVID
Lei nº 2.241
Número: 2241
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de setembro de 2020
Dispõe sobre reconhecimento das práticas de atividade física como essenciais em tempos de crises
Lei nº 2.238
Número: 2238
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de agosto de 2020
Dispõe sobre a realização de testes do C OVID19 em todos os servidores da área da Saúde durante a pandemia - Promulga pelo legislativo
Lei nº 2.240
Número: 2240
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2020
[LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - VIDE ANEXO] Dispõe sobre a publicação mensal do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos do Poder Executivo Promulgada pelo Legislativo
Anexos:
Lei nº 2.239
Número: 2239
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubre no percentual de 40% aos servidores da Saúde - COVIID19 - Promulgada pelo legislativo
Lei nº 2.237
Número: 2237
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 - FMS
Lei nº 2.236
Número: 2236
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2020
Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamento de veículos motociclistico
Lei nº 2.235
Número: 2235
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 2020
Dispõe sobre a prorrogação do desconto de IPTU, bem como o ISSQN
Lei nº 2.234
Número: 2234
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 2020
Dispõe sobre a suspensão da Cobrança, Interrupção de Serviços e Inclusão na Dívida Ativa Municipal de Quaisquer Tributos ou Taxas pelo prazo de 180 dias
Lei nº 2.233
Número: 2233
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021
Lei nº 2.232
Número: 2232
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 10.050,00 - FMAS
Lei nº 2.231
Número: 2231
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo produzir boletins diários de gastos com a calamidade publica - COViD
Lei nº 2.230
Número: 2230
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 402.249,00 - COSIP
Lei nº 2.229
Número: 2229
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2020
Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso
Lei nº 2.222
Número: 2222
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de merenda escolar para alunos da Rede Pública Municipal durante período em que as aulas presenciais permanecerem suspensas
