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Lei 1.722
Número: 1722
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013
Lei 1.721
Número: 1721
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 2012
Dispõe sobre alteração da Lei 1.538, de 06/2010 e revisão do PPA/2013.
Lei 1.720
Número: 1720
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.651.198,36
Lei 1.719
Número: 1719
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 620.000,00
Lei 1.718
Número: 1718
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 50.000,00
Lei 1.717
Número: 1717
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2012
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, para construção de Unidades Habitacionais.
Lei 1.716
Número: 1716
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 609.000,00
Lei 1.715
Número: 1715
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 149.883,65
Lei 1.714
Número: 1714
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 102.100,00 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, por meio de Decreto, até o valor de R$ 102.100,00
Lei 1.713
Número: 1713
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00
Lei 1.712
Número: 1712
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$396.000,00
Lei 1.711
Número: 1711
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 1.306.000,00
Lei 1.710
Número: 1710
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00
Lei 1.709
Número: 1709
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$495.820,00
Lei 1.708
Número: 1708
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$200.000,00
Lei 1.707
Número: 1707
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 6.000,00
Lei 1.706
Número: 1706
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 50.000,00
Lei 1.705
Número: 1705
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.842,50
Lei 1.704
Número: 1704
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.902,00
Lei 1.703
Número: 1703
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$200.000,00
