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Decreto nº 271
Número: 274
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1992
Fixa o calendário Fiscal para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1993.
Decreto nº 272
Número: 272
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1992
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de localização e taxa de licença, para o exercício de 1993.
Decreto nº 270
Número: 270
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de cruzeiros).
Decreto nº 269
Número: 269
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 268
Número: 268
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 1992
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de valores e tabela para cálculo do IPTU, para o exercício de 1993.
Decreto nº 267
Número: 267
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 448.410.000,00 ( quatrocentos e quarenta e oito milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros).
Decreto nº 266
Número: 266
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 1992
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de cruzeiros).
Decreto nº 265
Número: 265
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de dezembro de 1992
Considera ponto facultativo os dias que cita e dá outras providências.
Decreto nº 264
Número: 264
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 1992
Delega competência a Secretária de Educação e Cultura para assinatura de convênio e termo aditivo com o Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 263
Número: 263
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de dezembro de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 262
Número: 262
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 1992
Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere e dá outras providências.
Decreto nº 261
Número: 261
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 1992
Revoga o Decreto que cita.
Decreto nº 259
Número: 259
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 542.466.776,65 (quinhentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e sessenta e cinco centavos).
Decreto nº 258
Número: 258
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 1992
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 124 de 04 de julho de 1991.
Decreto nº 257
Número: 257
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 572.187.111,30 (quinhentos e setenta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e onze cruzeiros e trinta centavos.
Decreto nº 256
Número: 256
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de outubro de 1992
Fixa o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 255
Número: 255
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros).
Decreto nº 254
Número: 254
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 1992
Transfere e mantém os feriados que cita e dá outras providências.
Decreto nº 253
Número: 253
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de outubro de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 252
Número: 252
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 1992
Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere e dá outras providências.
