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Decreto nº 3.803
Número: 3803
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de janeiro de 2024
Estabelece e regulamenta a reserva de vagas para o Poder Legislativo Municipal, na rua Alfredo Maurício da Silva, Centro, neste Município, destinada ao uso exclusivo de veículos oficiais e dá outras providências.
Decreto nº 3.802
Número: 3802
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2024
Fixa o calendário de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 3.801
Número: 3801
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
Distende o prazo para realização de empenhos ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.800
Número: 3800
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.897.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.799
Número: 3799
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.798
Número: 3798
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.797
Número: 3797
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.796
Número: 3796
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.604,88 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.795
Número: 3795
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.794
Número: 3794
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.657,39 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.793
Número: 3793
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.199,00 (cento e cinquenta e seis mil e cento e noventa e nove reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.792
Número: 3792
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.556,45 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.791
Número: 3791
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 441.889,07 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sete centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.790
Número: 3790
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.789
Número: 3789
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.787
Número: 3787
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Determina a baixa de bens móveis inservíveis do acervo de bens patrimoniais deste Município.
Decreto nº 3.785
Número: 3785
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Estabelece recesso nas repartições públicas do poder executivo municipal no período de 27 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, concede férias coletivas aos servidores públicos municipais e suspende a contagem dos prazos dos atos, procedimentos e processos administrativos e dá outras providências.
Decreto nº 3.784
Número: 3784
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.783
Número: 3.783
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 3.782
Número: 3782
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais) ao orçamento vigente.
