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Decreto 3.083
Número: 3083
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de fevereiro de 2020
Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Decreto 3.082
Número: 3082
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de fevereiro de 2020
Cria a Comissão de Análise de Defesa da Autuação DIMUTRAN
Decreto 3.081
Número: 3081
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de fevereiro de 2020
Considera pontos facultativos carnaval 2020
Decreto 3.080
Número: 3080
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adiconal Suplementar - R$ 237.542,00 - AGRIDES
Decreto 3.079
Número: 3079
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adiconal Suplementar - R$ 99.816,50 - SOPUT
Decreto 3.078
Número: 3078
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adiconal Suplementar - R$ 450.000,00 -SEFASCHA
Decreto 3.077
Número: 3077
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adiconal Suplementar - R$ 45.000,000 -SEFASCHA
Decreto 3.076
Número: 3076
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2020
Inclu adicional de insalubridade para os cargos de Servente e Merendeira, e dá outras providências
Decreto 3.074
Número: 3074
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2020
Regulamentando o transito CARNAVAL
Decreto 3.075
Número: 3075
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2020
Regulamentando o transito da praça para evento beneficiente
Decreto 3.075
Número: 3075
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2020
Regulamentando o transito da praça para evento beneficiente
Decreto 3.074
Número: 3074
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2020
Regulamentando o transito CARNAVAL
Decreto 3.073
Número: 3073
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de janeiro de 2020
Estabelece critérios para permutas servidores
Decreto 3.073
Número: 3073
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de janeiro de 2020
Estabelece critérios para permutas servidores Educ.
Decreto 3.072
Número: 3072
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2020
Declara utilidade pública CNEC
Decreto 3.072
Número: 3072
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2020
Declara utilidade pública CNEC
Decreto 3.071
Número: 3071
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2020
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., para o exercício de 2020
Decreto 3.071
Número: 3071
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2020
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., para o exercício de 2020
Decreto 3.144
Número: 3144
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 649.560,17 - SOPUT
Decreto 3.070
Número: 3070
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2019
Abre credito adicional Suplmentar de R$ 25.935,37 - SEDUC
