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Decreto nº 1248
Número: 1248
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2003
Autoriza a numeração provisória das residências construídas no território municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 1247
Número: 1247
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2003
Prorroga o vencimento para recolhimento de tributos municipais,e dá outras providências.
Lei nº 932
Número: 932
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2003
Suspende os efeitos da Lei nº 866, de 27 de dezembro de 2002.
Decreto nº 1246
Número: 1246
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.208,00 (trinta e seis mil, duzentos e oito reais), ao orçamento vigente.
Lei Complementar Nº 018
Número: 018
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 09 de maio de 2003
Cria cargos de provimento efetivo e da outras providencias
Lei nº 931
Número: 931
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de maio de 2003
Autoriza a abertura de crédito adiciona especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 930
Número: 930
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2003
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 929
Número: 929
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2003
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 928
Número: 928
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2003
Dá denominação a logradouro público.
Decreto nº 1245
Número: 1245
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de maio de 2003
Concede reajuste de transporte coletivo urbano.
Lei nº 933
Número: 933
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 927
Número: 927
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria gratificações de função para o pessoal do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 926
Número: 926
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em comissão para lotação na Estrutura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 925
Número: 925
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em comissão para lotação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Lei nº 924
Número: 924
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em Comissão para lotação na estrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanização e Transportes e dá outras providências.
Decreto nº 1244
Número: 1244
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$952.000,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 923
Número: 923
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1243
Número: 1243
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1242
Número: 1242
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1241
Número: 1241
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), ao orçamento vigente.
