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Lei nº 817
Número: 817
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 816
Número: 816
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita, para implantação do Projeto de saneamento básico - FUNASA
Lei nº 815
Número: 815
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 814
Número: 814
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 813
Número: 813
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 812
Número: 812
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1122
Número: 1122
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1121
Número: 1121
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1120
Número: 1120
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1119
Número: 1119
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1118
Número: 1118
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de setembro de 2002
Concede autorização a título precário, para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências.
Decreto nº 1117
Número: 1117
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de setembro de 2002
Regulamenta a utilização provisória de trecho da Estrada Silveira da Motta e da Estrada dos Pinheiros, nos locais que cita, no período de 13 a 15 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 1116
Número: 1116
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1115
Número: 1115
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.571,97 (quarenta mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1114
Número: 1114
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.439,48 (cento e doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), ao orçamento vigente.
Lei nº 811
Número: 811
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 810
Número: 810
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 809
Número: 809
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 808
Número: 808
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2002
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Comissão Executiva de Controle Interno e dá outras providências
Lei nº 807
Número: 807
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2002
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
