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Lei nº 806
Número: 806
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Decreto nº 1112
Número: 1112
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1111
Número: 1111
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),ao orçamento vigente
Decreto nº 1110
Número: 1110
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 805
Número: 805
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Dispõe sobre a fixação de remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 804
Número: 804
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 803
Número: 803
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 802
Número: 802
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Introduz alterações na Lei Municipal nº 454, de 25 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Decreto nº 1109
Número: 1109
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de julho de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1108
Número: 1108
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de julho de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1107
Número: 1107
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de julho de 2002
Regulamenta a utilização diária de trecho da rua Antonio Coelho Guerra e dá outras providências.
Lei nº 801
Número: 801
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de julho de 2002
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 800
Número: 800
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 799
Número: 799
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1096
Número: 1096
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de julho de 2002
Regulamenta a utilização provisória de trecho da Estrada Silveira da Motta e Rua Santa Teresinha, nos locais que cita, no período de 04 a 11 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 1106
Número: 1106
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de julho de 2002
Introduz alterações no Decreto n° 907, de 24 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 1105
Número: 1105
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de julho de 2002
Regulamenta a utilização provisória do trecho que cita, no período de 15 a 18de agosto de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 1104
Número: 1104
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de julho de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1103
Número: 1103
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de julho de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 798
Número: 798
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de julho de 2002
Autoriza a cessão do imóvel que cita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
