CHAMADA PÚBLICA 001/2020

Publicação: 17/07/2020 às 09h

Abertura: 10/08/2020 às 10h

Número: CP 001/2020

Modalidade: Chamada Pública - 4528/2019

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções nºs CD/FNDE nº. 38/2009, ambas de 16/07/2009, Resolução nº 25, de 04 de Agosto de 2012, Resolução CD/FNDE Nº 26, de 17 de Agosto de 2013 e Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações.