O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas de administração financeira de 2014 da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto sob a responsabilidade do prefeito José Augusto Gonçalves.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas de administração financeira de 2014 da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto sob a responsabilidade do prefeito José Augusto Gonçalves.
A aprovação segue acompanhada de recomendação ao prefeito para que contenha os gastos com pessoal, tendo em vista que, no último quadrimestre do ano, a folha alcançou 53,63% da Receita Corrente Líquida (RCL), pouco abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), mas acima do limite prudencial de 51,30%. A decisão segue o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
O parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, seguirá para a Câmara Municipal para decisão final.
Gasto com pessoal – A prefeitura registrou despesas com a folha no valor de R$ 28.429.781,90 no 1º quadrimestre de 2014, equivalente a 50,94% da RCL; no 2º quadrimestre, o desembolso foi de R$ 29.826.404,80 (51,83% da RCL) e no 3º quadrimestre, R$ 31.658.581,20 (53,83% da RCL). A folha de pagamento apresentou um crescimento de 17,26% em comparação com o exercício de 2013.
Educação – O desembolso na manutenção e desenvolvimento do ensino registrou o valor de R$11.299.016,61, o que corresponde a 31,48% do total da receita com impostos e transferências, que foi de R$ 35.894.440,62. O resultado ficou acima do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.
Fundeb – Conforme a prestação de contas, o município de São José do Vale do Rio Preto registrou gastos de R$ 6.356.072,85 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício. O valor equivale a 62,74% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que somaram R$ 10.130.620,34. O resultado obtido ficou acima dos 60% exigidos pela legislação.
Saúde – A prefeitura aplicou em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 12.480.393,41, ou seja, 35,26% das receitas com impostos e transferências contabilizadas no período no montante de R$ 35.480.393,41. O mínimo é de 15% como previsto na Constituição Federal.
Fonte: EntreRios Jornal
Data de publicação: 19/10/2015
