JUSTIÇA DECIDE QUE MÁRIO TRICANO DEVE ASSUMIR A PREFEITURA DE TERESÓPOLIS

A Justiça concedeu liminar na noite desta terça-feira (12) para que Mário Tricano, candidato mais votado para a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, em 2012, assuma o cargo. O político não tomou posse porque estava inelegível até 2013, com base na Lei da Ficha Limpa.

O prazo de inelegibilidade, entretanto, foi ampliado por conta de mudanças na lei. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseou no fato de que as alterações na legislação ocorreram após o julgamento de Mário Tricano. Ele deve assumir a prefeitura após cerimônia oficial na Câmara.

Tricano foi condenado pela Justiça Eleitoral em 2008 porabuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições daquele ano. A condenação se deu com base na Lei das Inelegibilidades, que o impedia de assumir cargos políticos pelo prazo de três anos. A Lei da Ficha Limpa, que aumentou o prazo para oito anos, foi sancionada em 2010, após o trânsito em julgado da decisão pela inelegibilidade.

Ao tomar posse, Tricano será o terceiro prefeito a governar a cidade em pouco mais de três anos. Arlei Rosa assumiu a prefeitura em 2012, mas foi afastado diversas vezes, a última no fim de outubro de 2012, por má administração de recursos público. Márcio Catão, que era o vice-prefeito de Arlei, assumiu a cadeira.

A decisão do ministro do STF é válida até que o plenário julgue o recurso geral do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão de Lewandowski levou em consideração a proximidade do fim do mandato.

“Existe um grande risco de que, se o recurso [do candidato] vier a ser admitido, não haja mais tempo hábil para que o prefeito assuma o mandato, ou o faça por pouco tempo, o que causaria prejuízo irreparável a toda a coletividade do município”, concluiu.

Fonte. G1.com

Data de publicação: 14/01/2016