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A partir de quinta-feira (29 de agosto), os 16 candidatos(as) considerados aptos para concorrer às 5 vagas de conselheiros tutelares titulares e 5 de suplentes do município de São José do Vale do Rio Preto – RJ, já estão autorizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a veicular suas campanhas eleitorais. Para poder se candidatar, eles passaram por três etapas seletivas, entre elas uma capacitação de estudos dirigidos sobre os Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações e uma prova de conhecimentos gerais sobre o tema.

A divulgação das candidaturas será permitida através de panfletos, santinhos e da distribuição de outros materiais impressos que indiquem o nome do candidato, suas características e propostas. Os candidatos não podem realizar propagandas eleitorais pagas nos veículos de comunicação social, de qualquer tipo de mídia, ou fixá-las em locais públicos, permitindo-se somente a realização de debates e entrevistas, em igualdade de condições, devidamente comunicadas ao CMDCA.
 
Também está proibida a colocação de qualquer material de propaganda em locais públicos, pinturas em quaisquer tipos de muros, autorizados ou não, além de postes, árvores, terrenos baldios e outros. O CMDCA não permite a propaganda em espaços publicitários comercializados em ruas e logradouros, independente de tamanho.

Na internet, cada candidato poderá manter a campanha em seus perfis ou páginas, não podendo pagar impulsionamentos ou qualquer tipo de serviços e deve ser comunicado ao CMDCA o endereço eletrônico, no mesmo dia em que iniciar sua veiculação. O envio de cartas, mensagens eletrônicas (e-mail), mensagens instantâneas para telefones celulares através de aplicativos específicos e “torpedos” (SMS e MMS) aos eleitores também são permitidos, desde que não tenham conteúdos de ataque aos demais concorrentes.
 
“O edital nº 0001/2019 e a deliberação da Comissão Especial eleitoral, deixam claro como deve ser a campanha eleitoral e a votação para eleição de Conselheiro Tutelar. Esperamos que tudo aconteça da melhor forma, pois a política de direitos da criança e do adolescente é que tem a ganhar com este processo”, destacou o presidente do CMDCA, João Carlos Rabello.

Todas as campanhas devem ser encerradas às 22h do dia 4 de outubro e os candidatos deverão apresentar ao CMDCA a prestação de contas de todos os gastos da campanha, comprovados com documentação fiscal e indicando a origem dos recursos no prazo máximo de 15 dias após a votação, marcada para o dia 6 de outubro.

As eleições serão realizadas no dia 06 de outubro de 2019; Local: Colégio Cenecista Vale do Rio Preto – CNEC – Rua Vereador Meirelles Guerra - Centro; Horário: 08:00 as 17:00 horas. No dia da votação os eleitores terão que comparecer munidos de documento com foto, título de eleitor ou comprovante que votou na última eleição.
 
Os detalhes sobre as eleições e os parâmetros estabelecidos para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar foram publicados na edição do Diário Oficial do Município (DO Executivo) do dia 26 e 30 de agosto de 2019, conforme links abaixo:
 
https://www.sjvriopreto.rj.gov.br/uploads/diariooficial/30785/DO26_08_19.pdf
 
https://www.sjvriopreto.rj.gov.br/uploads/diariooficial/30806/DO30_08_19.pdf

Data de publicação: 06/09/2019

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