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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PERÍODO DE CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS E
DE MATRÍCULAS NOVAS PARA O ANO LETIVO DE 2021
DATA: 1º à 05 de fevereiro de 2021, na Unidade escolar pretendida, das 8h às 15h.
Documentação necessária para matrículas novas:
I - Fotocópia da certidão de nascimento do aluno;
II - Fotocópia do CPF e Identidade dos pais e/ou responsáveis;
III - Comprovantes de que o candidato à vaga reside próximo à escola, que poderá ser: conta de luz, água ou telefone em nome do responsável ou declaração do próprio informando onde reside;
IV - Em se tratando de candidato à matrícula em classes de Educação Infantil exigir-se-á fotocópia do cartão de vacina;
V - Em se tratando de aluno transferido, exigir-se-á no ato da matrícula, histórico escolar, que informe a escolaridade anterior ou declaração que comprove que o histórico foi solicitado à escola de origem e contendo a indicação do ano de escolaridade pretendido;
VI - Número do NIS, em caso da criança receber o benefício “Bolsa-Família” e/ou outros programas;
VII - Laudo médico para os estudantes com NEE, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação quando possuem - original e cópia.
VIII - Nas escolas que atendem a Educação de Jovens e Adultos, a matrícula nova será feita exigindo-se a idade mínima de quinze anos completos.
Faixa etária e etapa de escolaridade:
I – creches, para crianças com idade a partir de 02 (dois) anos até as que completarem 3(três) anos após 1º de abril de 2021;
II – Pré-escola, para crianças de 04 anos e 5 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III - Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 06 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para ingresso no 1º ano;
IV - Educação de Jovens e Adultos, quinze anos completos no ato da matrícula ou maiores de 15 anos.
Observação:
Todos os responsáveis deverão comparecer à unidade escolar em que a criança está matriculada, no período de 1º/02/2021 à 05/02/2021, para assinar o “Termo De Responsabilidade para o Retorno às Aulas”, inclusive aqueles que já renovaram a matrícula em 2020, no qual poderão optar pelo retorno às aulas presenciais ou continuidade das atividades pedagógicas não presenciais.
Data de publicação: 28/01/2021
