ATENÇÃO PARA ESTE COMUNICADO :

A Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto construiu e entregou nos últimos anos 48 Apartamentos Populares às famílias Pre Cadastradas e sorteadas em dois conjuntos habitacionais nos bairros de Contendas e Pouso Alegre.

ESSES IMÓVEIS NÃO PODEM SER :
- VENDIDOS
- TROCADOS
- ALUGADOS
- EMPRESTADOS
- CEDIDOS
- DOADOS

Obs : Eles podem ser usados pelo beneficiário o tempo que acharem necessário e em caso de desistência será devolvido a Prefeitura para beneficiar outra família.
O Ministério Público Estadual determinou e deu prazo para que a Prefeitura regularize a situação para que volte ao estado original de uso e habitabilidade.

Data de publicação: 17/02/2023

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