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Lei Maria da Penha completa 16 anos.
Há 16 anos protegendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O que é violência doméstica?
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
O que são as medidas protetivas?
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha.
Em quais situações você deve fazer o pedido de medidas protetivas?
Exemplos:
- se foi agredida com tapas, socos, pontapés;
- se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos;
- se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade;
- se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento;
- ou outra atitude do agressor que você considere violenta.
https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/
Há 16 anos protegendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O que é violência doméstica?
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
O que são as medidas protetivas?
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha.
Em quais situações você deve fazer o pedido de medidas protetivas?
Exemplos:
- se foi agredida com tapas, socos, pontapés;
- se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos;
- se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade;
- se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento;
- ou outra atitude do agressor que você considere violenta.
https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/
Fonte: https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/
Data de publicação: 08/08/2022