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Lei nº 1261
Número: 1261
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa PETI
Decreto nº 1642
Número: 1642
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.550,87 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1544
Número: 1544
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de abril de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 792.841,00 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1641
Número: 1641
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.400,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1640
Número: 1640
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2006
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que cita e dá outras providências.
Decreto nº 1639
Número: 1639
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2006
Considera ponto facultativo e dá outras providências.
Lei nº 1259
Número: 1259
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 2006
Dá denominação a escola municipal.
Lei nº 1257
Número: 1257
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1256
Número: 1256
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de abril de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1254
Número: 1254
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2006
Dá denominação à Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1253
Número: 1253
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1252
Número: 1252
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 2006
Denomina refeitório localizado no Parque de Exposições Antonio Pacheco Botelho Filho e dá outras providências.
Lei nº 1251
Número: 1251
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1250
Número: 1250
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Decreto nº 1638
Número: 1638
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$910.499,60 (novecentos e dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), ao orçamento vigente.
Lei nº 1249
Número: 1249
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1247
Número: 1247
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2006
Dá denominação a logradouro público.
Decreto nº 1637
Número: 1637
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de março de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais),ao orçamento vigente.
Decreto nº 1636
Número: 1636
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de março de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1635
Número: 1635
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de março de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$35.289,25 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), ao orçamento vigente.
