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Lei nº 1065
Número: 1065
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1064
Número: 1064
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei no 106, de 26 de dezembro de 1990, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Decreto nº 1387
Número: 1387
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2003
Atualiza os valores dos tributosmunicipais, para o exercício de 2004.
Decreto nº 1386
Número: 1386
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.072,31 (trezentos e dois mil, setenta e dois reais e trinta e um centavos),ao orçamento vigente.
Lei nº 1041
Número: 1041
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Decreto nº 1385
Número: 1385
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
Institui índice de correção monetária, e dá outras providências.
Decreto nº 1384
Número: 1384
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 248.084,91 (duzentos e quarenta e oito mil, oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1383
Número: 1383
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Considera ponto facultativo nas datas que menciona, e da outras providências.
Decreto nº 1382
Número: 1382
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Prorroga o prazo que cita e dá outras providências.
Decreto nº 1381
Número: 1381
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2003
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento de Tributos para o exercício de 2004.
Decreto nº 1380
Número: 1380
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.499,37 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1379
Número: 1379
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 216.500,00 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1063
Número: 1063
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos e dá outras providências.
Lei nº 1062
Número: 1062
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente.
Lei nº 1061
Número: 1061
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1060
Número: 1060
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1059
Número: 1059
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2003
Autoriza a utilização dos recursos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1058
Número: 1058
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2003
Concede à entidade que cita o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.
Decreto nº 1378
Número: 1378
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1377
Número: 1377
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ao orçamento vigente.
