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Decreto nº 262
Número: 262
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 1992
Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere e dá outras providências.
Decreto nº 261
Número: 261
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 1992
Revoga o Decreto que cita.
Decreto nº 259
Número: 259
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 542.466.776,65 (quinhentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e sessenta e cinco centavos).
Decreto nº 258
Número: 258
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 1992
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 124 de 04 de julho de 1991.
Lei nº 220
Número: 220
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 1992
Cria condições para regularização de loteamentos, desmembramentos e quaisquer tipos de parcelamento do solo.
Decreto nº 257
Número: 257
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 572.187.111,30 (quinhentos e setenta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e onze cruzeiros e trinta centavos.
Decreto nº 256
Número: 256
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de outubro de 1992
Fixa o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 216
Número: 216
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de outubro de 1992
Dispõe sobre a assistência à saúde e a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão a seus dependentes, institui o Fundo Municipal de Assistência à Saúde, Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Decreto nº 255
Número: 255
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros).
Decreto nº 254
Número: 254
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 1992
Transfere e mantém os feriados que cita e dá outras providências.
Decreto nº 253
Número: 253
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de outubro de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 252
Número: 252
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 1992
Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere e dá outras providências.
Decreto nº 251
Número: 251
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 1992
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 357.500.000,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Decreto nº 250
Número: 250
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de outubro de 1992
Considera ponto facultativo o dia 05 de outubro de 1992.
Decreto nº 249
Número: 249
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 372.283.178,20 (trezentos e setenta e dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e setenta e oito cruzeiros e vinte centavos).
Decreto nº 248
Número: 248
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de setembro de 1992
Delega competência a Secretária de Educação e Cultura para a assinatura de convênio e termo aditivo com o Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 247
Número: 247
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de setembro de 1992
Concede adicional de insalubridade, ao Servidor Municipal nos termos do art. 69 e seguintes da Lei Complementar nº 02/91 e dá outras providências.
Decreto nº 246
Número: 246
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de setembro de 1992
Fixa o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 245
Número: 245
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de setembro de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 68.500.000,00 (sessenta e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Lei nº 213
Número: 213
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1992
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
