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Decreto nº 219
Número: 219
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 1992
Considera ponto facultativo o dia 02 de março de 1992, e dá outras providências.
Lei nº 176
Número: 176
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de fevereiro de 1992
Autoriza a abertura de Crédito Especial nos programas especificados nesta Lei.
Lei nº 175
Número: 175
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de fevereiro de 1992
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 218
Número: 218
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 1992
Revoga o decreto que cita.
Decreto nº 216
Número: 216
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 1992
Regulamenta o disposto da Lei nº 147, de 01 de novembro de 1991, e dá outras providências .
Decreto nº 217
Número: 217
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 1992
Prorroga o disposto no Decreto 179/91, e dá outras providências.
Decreto nº 214
Número: 214
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 1992
Fixa o calendário de pagamento dos servidores municipais para o ano de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 215
Número: 215
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 1992
Fixa o reajuste dos vencimentos do pessoal lotado no Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto nº 212
Número: 212
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 1992
Concede Reajuste Tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Lei nº 174
Número: 174
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro público na localidade de Parada Morelli.
Lei nº 173
Número: 173
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina praça pública na localidade de Parada Morelli.
Lei nº 172
Número: 172
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade De Parada Morelli.
Lei nº 171
Número: 171
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade De Parada Morelli.
Lei nº 170
Número: 170
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 169
Número: 169
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 168
Número: 168
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 167
Número: 167
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 166
Número: 166
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 165
Número: 165
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
Lei nº 164
Número: 164
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de janeiro de 1992
Denomina logradouro na localidade de Barrinha.
