Publicação: 03/04/2025 às 10h13min
Abertura: 11/04/2025 às 10h
Número: 02/2025
Modalidade: Chamamento Público - 10048/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025
EXCLUSIVA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS
EMITIDA EM: 03/04/2025 PROCESSO N.º: 10048/2024
SECRETARIA DE SAÚDE
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
De acordo com o que determina o Art. 75, Inciso I, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações, o Decreto Municipal 3648/2023 e a Lei Complementar 123/2006. A fim de cumprir os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de obras e/ou serviços de engenharia, torna pública a presente dispensa de licitação, conforme o Inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021. Informando, a quem possa interessar, que a Divisão de Compras receberá propostas conforme abaixo:
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OBJETO
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O objetivo do presente CHAMAMENTO é selecionar, dentre os participantes que se apresentarem, a melhor proposta de acordo com as regras estabelecidas neste termo, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA REALIZAR REFORMA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 17, BAIRRO JAGUARA,
– SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ, em conformidade com as especificações trazidas nos anexos que contém Minuta do Contrato (Anexo I), Declaração Unificada (Anexo II), Metodologia para cálculo de garantia adicional (Anexo III), Declaração de conhecimento dos locais e condições (Anexo IV), Caderno de Encargos (Anexo V), a composição de custos: BDI (Anexo VI), Memória de Cálculo (Anexo VII) e Planilha Orçamentária (Anexo VIII), o Cronograma Físico-financeiro (Anexo IX) e o Projeto Básico (Anexo X) para execução do objeto.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 92.443,15
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Edital
