Publicação: 30/04/2025 às 10h45min
Abertura: 07/05/2025 às 10h
Número: 324/2025
Modalidade: Aviso de Dispensa - 4922/25
AVISO DA INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
BASE LEGAL: Inciso II, Artigo 75 da Lei 14.133/2021
Secretaria demandante: Obras
Processo requisitório nº: 4922/25
Proposta: 080/2025
Edital: 324/2025
Forma de julgamento: Menor preço unitário
O Município de São José do Vale do Rio Preto, CNPJ 32.001.836/0001-05, com sede a Rua Professora Maria Emília Esteves, 691, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP: 25780-000, nos termos do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público o interesse na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR visando novo contrato de concessão do sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de São José do Vale do Rio Preto, através da revisão da legislação vigente; elaboração do Termo de Referência, Mapa de Risco, Estudo Técnico Preliminar e da minuta do Edital de Licitação, no formato eletrônico, do tipo técnica e preços e acompanhamento de todo o processo licitatório até a homologação da licitação da concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo eventuais respostas a pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos e questionamentos de órgãos reguladores, conforme Termo de Referência e demais documentos em anexo, que são partes integrantes do presente aviso.
Considerando o exposto, a Prefeitura torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (Três) dias úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados para o e-mail:
sjvrpcompras@gmail.com até às 17 h do dia
06/05/2025, conforme abaixo:
- DA APRESENTAÇÃO DOS PREÇOS
- A proposta deverá ser inserida no programa presente na pasta do fornecedor: “sistema para cotação” e deverá ser salva e encaminhada à Divisão de compras em dois formatos: PDF e XML (RET-COTACAO). Se atentar as abas a serem preenchidas: 1-Itens, 2-Dados Cadastrais e 3-Dados da Proposta. Caso tenha dúvidas, acesse o site a seguir para assistir ao vídeo com o passo a passo para utilização do sistema:
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Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.