As contas da prefeitura de São José do Vale do Rio Preto referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta quinta-feira (15/9), acompanhando o voto da conselheira r...
As contas da prefeitura de São José do Vale do Rio Preto referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta quinta-feira (15/9), acompanhando o voto da conselheira relatora Marianna Willeman.
O TCE-RJ, porém, determinou que os gastos com pessoal sejam reduzidos e comprovados na próxima prestação de contas, já que, em 2015, o prefeito José Augusto Gonçalves, responsável pelas contas, ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A RCL apresentou um discreto crescimento, de 0,06%, em comparação com o exercício anterior. O primeiro quadrimestre alcançou R$ 59.651.658,10; no segundo, o valor foi de R$ 59.920.193,20; e no terceiro, fechou com R$ 58.777.048,99.
A folha de pessoal ultrapassou o limite permitido pela (LRF), ao atingir no primeiro quadrimestre R$ 34.134.484,80 (57,22% da RCL).
No segundo quadrimestre, a despesa alcançou R$ 35.825.640,80 (59,79% da RCL). No terceiro, a folha registrou redução, mas ainda assim acima do permitido pela lei, fechando em R$ 31.885.029,40 (54,25% da RCL).
A previsão inicial da arrecadação apontava para um valor de R$ 60,7 milhões, mas fechou com arrecadação de R$ 58.777.048,99, uma diferença de 3,17%. Apesar desse resultado, a prefeitura conseguiu um superávit financeiro de R$ 5.656.404,70.
Educação – O valor destinado pelo município à manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou R$ 12.270.798,66, o que equivale a 32,84% das receitas com impostos e transferências, que somou R$ 37.362.717,56. A exigência é aplicação mínima de 25% conforme manda a Constituição Federal.
Fundeb – A despesa com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício somou R$ 7.200.391,33, o que corresponde a 69,67% do total recebido do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que alcançou no exercício R$ 10.334.964,01. A despesa ficou acima do exigido por lei, que fixa aplicação mínima de 60% do fundo.
Saúde – No exercício de 2015, a prefeitura destinou R$ 12.672.889,92 em ações e serviços de saúde pública, o que representou 34,53% do total da receita com impostos e transferências, que somou R$ 36.705.997,51. O município cumpriu o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de aplicação mínima de 15%.
Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto
" Governando com Responsabilidade"
Data de publicação: 23/09/2016
