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Lei nº 1642
Número: 1642
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de julho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1641
Número: 1641
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de julho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1640
Número: 1640
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de julho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o limite que cita.
Lei nº 1639
Número: 1639
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de julho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1638
Número: 1638
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de julho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1637
Número: 1637
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1636
Número: 1636
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1635
Número: 1635
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1634
Número: 1634
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1633
Número: 1633
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente
Lei nº 1631
Número: 1631
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1630
Número: 1630
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU no exercício de 2011, para imóveis atingidos pela enxurrada e dá outras providências.
Lei nº 1629
Número: 1629
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1632
Número: 1632
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1628
Número: 1628
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2011
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 1627
Número: 1627
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1626
Número: 1626
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1625
Número: 1625
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1624
Número: 1624
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, até o limite que cita.
Lei nº 1623
Número: 1623
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 2011
Dispõe sobre isenção de Taxa de Água no âmbito do Município nos meses que menciona e dá outras providências.
