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Lei nº 1030
Número: 1030
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1029
Número: 1029
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1028
Número: 1028
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1027
Número: 1027
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1026
Número: 1026
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1025
Número: 1025
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1024
Número: 1024
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1023
Número: 1023
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1022
Número: 1022
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1021
Número: 1021
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1020
Número: 1020
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1019
Número: 1019
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1018
Número: 1018
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1017
Número: 1017
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1016
Número: 1016
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1015
Número: 1015
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1014
Número: 1014
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza o expurgo da tarifa de esgoto dos débitos de contribuintes cujos imóveis estejam situados em logradouros que não possuam rede própria para esgotamento sanitário.
Lei nº 1013
Número: 1013
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Estabelece comprometimento máximo de renda para pagamento de parcelamento de débito com o Município.
Lei nº 1012
Número: 1012
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1011
Número: 1011
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
