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Lei nº 1010
Número: 1010
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1009
Número: 1009
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1008
Número: 1008
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1007
Número: 1007
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente.
Lei nº 999
Número: 999
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 998
Número: 998
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 997
Número: 997
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 996
Número: 996
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 995
Número: 995
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1006
Número: 1006
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1005
Número: 1005
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1004
Número: 1004
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Lei nº 1003
Número: 1003
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1002
Número: 1002
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1001
Número: 1001
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1000
Número: 1000
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 994
Número: 994
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de novembro de 2003
Introduz alterações na Lei nº 454, de 1996.
Lei nº 993
Número: 993
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de outubro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 992
Número: 992
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de outubro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 991
Número: 991
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de outubro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
