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Lei nº 927
Número: 927
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria gratificações de função para o pessoal do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 926
Número: 926
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em comissão para lotação na Estrutura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 925
Número: 925
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em comissão para lotação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Lei nº 924
Número: 924
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 2003
Cria cargo de provimento em Comissão para lotação na estrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanização e Transportes e dá outras providências.
Lei nº 923
Número: 923
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 922
Número: 922
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 921
Número: 921
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 920
Número: 920
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 919
Número: 919
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 918
Número: 918
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 917
Número: 917
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 916
Número: 916
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 915
Número: 915
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 914
Número: 914
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 913
Número: 913
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita, para implantação do Programa Esporte Solidário.
Lei nº 912
Número: 912
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 911
Número: 911
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 910
Número: 910
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 2003
Cria cargo de provimento em comissão para lotação na estrutura da Secretaria de Obras Públicas, Urbanização e Transportes e dá outras providências.
Lei nº 909
Número: 909
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 908
Número: 908
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
