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Lei nº 813
Número: 813
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 812
Número: 812
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1119
Número: 1119
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 811
Número: 811
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 810
Número: 810
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 809
Número: 809
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 808
Número: 808
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2002
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Comissão Executiva de Controle Interno e dá outras providências
Lei nº 807
Número: 807
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2002
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 806
Número: 806
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Lei nº 805
Número: 805
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Dispõe sobre a fixação de remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 804
Número: 804
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 803
Número: 803
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 802
Número: 802
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2002
Introduz alterações na Lei Municipal nº 454, de 25 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Lei nº 801
Número: 801
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de julho de 2002
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 800
Número: 800
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 799
Número: 799
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 798
Número: 798
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de julho de 2002
Autoriza a cessão do imóvel que cita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei nº 797
Número: 797
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 796
Número: 796
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 795
Número: 795
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de junho de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de viabilizar a implantação do Programa PRONAF
