*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei nº 829
Número: 829
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 829
Número: 829
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 828
Número: 828
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 827
Número: 827
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 826
Número: 826
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 825
Número: 825
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 824
Número: 824
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 823
Número: 823
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 822
Número: 822
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2002
Estabelece a afixação de obrigações e deveres de servidores públicos municipais nos casos que cita.
Lei nº 821
Número: 821
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2002
Dá denominação a logradouro público.
Lei nº 820
Número: 820
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 2002
Retifica a definição do ponto inicial da Rua Flávio Pacheco Furtado.
Lei nº 819
Número: 819
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 818
Número: 818
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 817
Número: 817
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 816
Número: 816
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita, para implantação do Projeto de saneamento básico - FUNASA
Lei nº 815
Número: 815
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 814
Número: 814
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 813
Número: 813
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 812
Número: 812
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1119
Número: 1119
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao orçamento vigente.
