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Decreto nº 439
Número: 439
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de fevereiro de 1994
Regulamenta a Lei nº 283 de 08 de novembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo conceder aos aposentados e Pensionistas da Previdência Social, isenção do pagamento do IPTU e dá outras providências.
Decreto nº 438
Número: 438
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de fevereiro de 1994
Abre Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.600.000,00 (um milhão de seiscentos mil cruzeiros reais) ao orçamento vigente.
Decreto nº 437
Número: 437
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de fevereiro de 1994
Considera ponto facultativo o dia 14 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Decreto nº 436
Número: 436
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de fevereiro de 1994
Concede autorização a título precário, para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Decreto nº 435
Número: 435
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de fevereiro de 1994
Fixa o duodécimo orçamentário para o mês de fevereiro de 1994, do Município de São José do Vale do Rio Preto, e dá outras providências.
Decreto nº 434
Número: 434
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 1994
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 433
Número: 433
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de fevereiro de 1994
Delega competência a Secretária de Educação e Cultura para assinatura de Convênio com o Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 432
Número: 432
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de fevereiro de 1994
Fixa o valor da unidade fiscal do Município.
Decreto nº 429
Número: 429
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 1994
Fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 430
Número: 430
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 1994
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.300.000,00 (oito milhões e Trezentos mil cruzeiros Reais).
Decreto nº 431
Número: 431
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 1994
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros reais), ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Decreto nº 426
Número: 426
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 1994
Fixa o duodécimo orçamentário para o mês de janeiro de 1994, do Município de São José do Vale do Rio Preto, e da outras providências.
Decreto nº 428
Número: 428
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de janeiro de 1994
Considera utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere, e dá outras providências.
Decreto nº 423
Número: 423
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de janeiro de 1994
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 422
Número: 422
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de janeiro de 1994
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município.
Decreto nº 421
Número: 421
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxa de Liderança para o exercício de 1994.
Decreto nº 420
Número: 420
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Implanta o 2º Seguimento do 1º Grau na Escola Municipal Coronel Frederico Pinheiro.
Decreto nº 419
Número: 419
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 1993
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1994.
Decreto nº 418
Número: 418
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 1993
Especifica a delimitação das áreas da Serra da Maravilha , localizada próxima ao Dirindi, e da Serra da Boa Vista, denominada popularmente como Pedra das Flores que cita.
Decreto nº 417
Número: 417
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de dezembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 5.993.157,76 (cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros reais e setenta e seis centavos), ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
