Pouco mais de 5% dos Municípios têm mecanismos de nota fiscal eletrônica. São cerca de 5.200 Municípios que ainda não introduziram esta ferramenta para abrigo das operações de serviços sujeitas ao ISS. Tudo isso porque o volume de operações na grande...
Pouco mais de 5% dos Municípios têm mecanismos de nota fiscal eletrônica. São cerca de 5.200 Municípios que ainda não introduziram esta ferramenta para abrigo das operações de serviços sujeitas ao ISS. Tudo isso porque o volume de operações na grande maioria destes Municípios, é pequena para bancar o alto custo que ainda existe na introdução destes aplicativos e ferramentas. Por isso, este é um dos pontos que as entidades municipalistas deveriam agir e trabalhar para superar esse desafio garantindo assim maior agilidade e eficiência no processo de relacionamento entre Município e contribuinte.
Outro desafio, e serve para todos os Municípios, que utilizam a nota fiscal eletrônica ou não, é fazer desses mecanismos de emissão de nota fiscal algo atrativo para o contribuinte e para o cidadão. Não só mais uma obrigação de emitir ou tomar notas fiscais eletrônicas. É preciso avançar. É preciso sacar mais dessas ferramentas. É preciso torná-las mecanismos reais de envolvimento da sociedade na arrecadação.
Mais do que servir de simples ferramenta para emitir documentos, mais do que garantir que este conjunto de dados permita relatórios de indícios fiscais tributários para lançamento e cobrança, para geração de informações socioeconômicas (e tudo isso espero que o seu sistema já faça) é preciso tornar ativo o interesse dos agentes envolvidos. Especialmente buscando o tomador do serviço a exigir a emissão do documento fiscal.
Práticas como a devolução ao tomador de um percentual dos impostos recolhidos pelo prestador das notas fiscais emitidas para você permitindo uma ampliação no envolvimento natural das pessoas. Criar mecanismos de créditos que permitam o acúmulo. O uso de pagamento de tributos. A venda dos créditos para terceiro favorece e promove um natural comprometimento das pessoas em exigir nota fiscal, do serviço mecânico, do serviço médico, do serviço escolar, do transporte, do hotel, da construção, da reforma, do serviço gráfico. Afinal o tomador terá de volta parte do imposto pago. Medidas como essa são vistas há anos em alguns Municípios, como São Paulo.
Nos tempos em que vivemos buscando receitas e com ampliada sonegação é preciso envolver a sociedade na arrecadação. E o melhor caminho é devolver parte do tributo para o tomador em geração de créditos. Especialmente num cenário em que a sociedade vê tão mal aplicação ou ainda a apropriação indevida dos tributos.
Data de publicação: 13/06/2016
