O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira (9) a Medida Provisória 730/16, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito vai complementar os recursos e...
O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira (9) a Medida Provisória 730/16, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para realização das eleições municipais deste ano. O TSE afirma que a maior parte do dinheiro será destinada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para a alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Os recursos também vão cobrir as despesas das Forças Armadas com apoio logístico e garantia da segurança durante as eleições; fabricação e deslocamento de urnas eletrônicas e a compra de antenas para a transmissão de dados, principalmente na Região Norte. A liberação do crédito extraordinário foi negociada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com o presidente interino da República, Michel Temer. “É o que precisamos para realizar as eleições com toda a segurança necessária”, disse Mendes. Tramitação A MP 730 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-730/2016
Data de publicação: 13/06/2016
