CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 29 de Junho de 2023 às 15 horas na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Rua Professora Maria Emília Esteves, n°691, irá acontecer a Audiência Pública da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, é de grande importância a sua participação, faça o download do documento e deixe sua contribuição.
Consulta Pública:
https://drive.google.com/file/d/1RgItUUKdQ5gpVpm4Jvya-Zffy5mCoz3n/view
Formulário de Contribuição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmwxGegYPHZt3ldRasJVlf1WkXN8j3iE-Zb74gjFy88C_IEw/viewform
A Participação Social é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Com a participação da comunidade é possível obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que melhor atendam às suas necessidades.
Todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico.
O PSMB prevê que o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais é relativo aos processos de:
- Abastecimento de água potável
- Esgotamento sanitário
- Manejo de resíduos sólidos*
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
O Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
*Não estará incluído no pacote de contratação, devido a sua execução individualizada por meio do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (pmgirs) (acordo de cooperação técnica nº 001.008.002.2019, celebrada entre a agevap e o município de são josé do vale do rio preto – rj).
Data de publicação: 13/06/2023
