SELEÇÃO DE PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO

Publicado no Diário Oficial do Município no último dia 20, o Edital de Chamamento Público STC nº 02/23 abriu inscrições para os interessados em participarem da *Seleção de Projetos para Execução Cultural da Linguagem de Audiovisual*, através da *Lei Paulo Gustavo*.

Segundo o Edital, o prazo para inscrições (totalmente gratuitas) irá de (25/09) até o dia 22 de outubro.

O *Edital de Chamamento Público* destina-se a selecionar projetos culturais de apoio à reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e cinemas itinerantes no município de São José do Vale do Rio Preto.

Podem se inscrever qualquer agente cultural residente no Município há pelo menos um ano ou no caso de não possuir residência fixa, por declaração de ser agente cultural nômade.
O agente cultural pode ser pessoa física ou MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos; ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Os inscritos poderão se inscrever com até 3 projetos, ressalvada a condição de poderem ser contemplados somente em um.
*Categorias* – ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, conforme determinação do Decreto 11.525/2023 (Artigo 3º do Capítulo II).

Os inscritos concorrerão a 20 prêmios individuais no valor de R$ 2.955,00, sendo vedado o recebimento de mais de um prêmio por pessoa, seja física, jurídica ou coletivo, Os interessados devem encaminhar a documentação obrigatória para Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (Rua Cel. Francisco Limongi nº 100, de 2ª a 6ª-feira, de 10 às 15h - Estação - Centro ).

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Data de publicação: 03/10/2023

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