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Lei 1682
Número: 1682
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2012
Regulamenta no Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006
Lei nº 1680
Número: 1680
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1679
Número: 1679
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 1678
Número: 1678
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
Dá denominação a Patrimônio Público.
Lei nº 1677
Número: 1677
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1676
Número: 1676
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1675
Número: 1675
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1674
Número: 1674
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1673
Número: 1673
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1672
Número: 1672
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1671
Número: 1671
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1670
Número: 1670
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 1669
Número: 1669
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1668
Número: 1668
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1667
Número: 1667
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1666
Número: 1666
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1665
Número: 1665
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de outubro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1664
Número: 1664
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de outubro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1663
Número: 1663
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1662
Número: 1662
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
