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Lei nº 854
Número: 854
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Fixa a data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Lei nº 853
Número: 853
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 852
Número: 852
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1159
Número: 1159
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Regulamenta a utilização provisória da Praça João Werneck, no período que cita e dá outras providências.
Decreto nº 1158
Número: 1158
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1157
Número: 1157
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1156
Número: 1156
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.800,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1155
Número: 1155
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.463.758,99 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao orçamento vigente.
Lei nº 851
Número: 851
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 850
Número: 850
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 849
Número: 849
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 848
Número: 848
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 847
Número: 847
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
Lei nº 846
Número: 846
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2002
Dá denominação à logradouro público na localidade de Águas Claras.
Decreto nº 1154
Número: 1154
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1153
Número: 1153
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.769,70 (cento e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1152
Número: 1152
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1151
Número: 1151
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1150
Número: 1150
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1149
Número: 1149
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2002
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao orçamento vigente.
