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Decreto nº 1076
Número: 1076
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de abril de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 779
Número: 779
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de viabilizar a implantação do Convênio PRÓ-LIXO.
Decreto nº 1075
Número: 1075
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de março de 2002
Revoga os Decretos que menciona.
Decreto nº 1074
Número: 1074
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1073
Número: 1073
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 95.124,00 (noventa e cinco mil, cento e vinte e quatro reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 778
Número: 778
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 777
Número: 777
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1072
Número: 1072
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.719,00 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e dezenove reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1071
Número: 1071
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.975,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e cinco reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1070
Número: 1070
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1069
Número: 1069
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2002
Abre Crédito Adicional Especial ,no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1068
Número: 1068
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 2002
Reabre saldos de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais),incorporando ao orçamento vigente.
Decreto nº 1067
Número: 1067
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 2002
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1066
Número: 1066
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2002.
Decreto nº 1065
Número: 1065
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de fevereiro de 2002
Reabre saldos de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), incorporando ao orçamento vigente.
Lei nº 776
Número: 776
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Comissão Executiva de Controle Interno e dá outras providências.
Lei nº 775
Número: 775
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a concessão de parcelamento para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
LEI N 775 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
Número: 775
Categoria: Legislação Tributária
Publicado em: 19 de fevereiro de 2002
Lei nº 774
Número: 774
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 773
Número: 773
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de fevereiro de 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
