Legislação - Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto

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Lei nº 261

Número: 261

Categoria: Leis

Publicado em: 06 de julho de 1993

Dispões sobre as diretrizes orçamentares para o exercício de 1994 e dá outras providências.

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Anexos:

Lei nº 260

Número: 260

Categoria: Leis

Publicado em: 06 de julho de 1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências .

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Decreto nº 329

Número: 329

Categoria: Decretos

Publicado em: 01 de julho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 1.420.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Decreto_329_93.pdf
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Lei nº 259

Número: 259

Categoria: Leis

Publicado em: 29 de junho de 1993

Estabelece prazo máximo para a tramitação de processos de maiores de 65 anos nos órgãos da Administração Pública Municipal.

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Decreto nº 328

Número: 328

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 6.359.000.000,00 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e nove milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente.

Decreto_328_93.pdf
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Decreto nº 327

Número: 327

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 478.950.000,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta mil cruzeiros) ao orçamento vigente.

Decreto_327_93.pdf
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Decreto nº 326

Número: 326

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 3.931.800.000,00 (três bilhões, novecentos e trinta e um milhões e oitocentos mil cruzeiros) ao orçamento vigente.

Decreto_326_93.pdf
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Decreto nº 325

Número: 325

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Fixa os reajustes de vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Decreto_325_93.pdf
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Lei nº 258

Número: 258

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 216/92.

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Lei nº 257

Número: 257

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

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Anexos:

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Lei nº 256

Número: 256

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.

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Anexos:

Decreto nº 324

Número: 324

Categoria: Decretos

Publicado em: 19 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Decreto_324_93.pdf
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Decreto nº 323

Número: 323

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de junho de 1993

Institui as normas necessárias á realização da eleição e dá assembleia pública prevista nos incisos III e IV do artigo 5º da Lei nº 114, de 24 de abril de 1991, e dá outras providências.

Decreto_323_93.pdf
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Lei nº 255

Número: 255

Categoria: Leis

Publicado em: 16 de junho de 1993

Estabelece prioridade na obtenção de vagas para deficientes físicos nas escolas municipais.

071.pdf
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Decreto nº 322

Número: 322

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 93.925.200,00 (noventa e três milhões, novecentos e vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros), ao orçamento vigente.