*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei nº 377
Número: 377
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa maior do que o duodécimo orçamentário.
Lei nº 376
Número: 376
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita, ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Lei nº 375
Número: 375
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona, ao orçamento vigente.
Lei nº 374
Número: 374
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 1995
Regulamenta o asfaltamento frontal das construções na Zona Rural e delimita a largura das Estradas dando outras providências.
Lei nº 373
Número: 373
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 1995
Autoriza designação que cita, e dá outras providências.
Lei nº 372
Número: 372
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 1995
Altera dispositivos da Lei nº 01 de 28 de fevereiro de 1989, (Instituiu o Imposto sobre Vendas e Varejo de combustível Líquidos e Gasosos).
Lei nº 374
Número: 374
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 1995
Regulamenta o afastamento frontal das Construções na Zona Rural e delimita a largura das Estradas dando outras providências.
Lei nº 371
Número: 371
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 1995
Nova redação ao art. 2º da Lei nº 336, de 19 de agosto de 1994.
Lei nº 370
Número: 370
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 1995
Altera dispositivo da Lei nº 245, de 01 de abril de 1993, que trata da concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos para alunos da rede publica de ensino e dá outras providências.
Lei nº 369
Número: 369
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 1995
Introduz alterações na Lei Municipal nº 106 de 26 de dezembro de 1990 (código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Lei nº 367
Número: 367
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência à Saúde, aposentadoria e Pensões para o Exercício Financeiro de 1995.
Lei nº 366
Número: 366
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes para o Exercício Financeiro de 1995.
Lei nº 365
Número: 365
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício Financeiro de 1995.
Lei nº 364
Número: 364
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 1995
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Cultura para o Exercício Financeiro de 1995
Lei nº 360
Número: 360
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 1994
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura o BANCO DE MATERIAIS USADOS, destinados a Assistência Social e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 361
Número: 361
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 1994
Denomina Logradouro Público.
Lei nº 359
Número: 359
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 1994
Autoriza a doação de material que cita e dá outras providências .
Anexos:
Lei nº 358
Número: 358
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 1994
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 357
Número: 357
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de dezembro de 1994
Autoriza a aplicação da Lei nº 38, de 31.10.89, aos adiantamentos da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 356
Número: 356
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de dezembro de 1994
Autoriza ultrapassar o limite previsto na Lei nº 234/93 e dá outras providências.
