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Lei nº 657
Número: 657
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2000
Autoriza a regularização de lotes, terrenos e desmembramentos de terras e dá outras providências
Lei nº 656
Número: 656
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2000
Altera a Lei Municipal nº 106, de 26 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Lei nº 655
Número: 655
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município.
Lei nº 654
Número: 654
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Decreto nº 937
Número: 937
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de fevereiro de 2000
Concede autorização a título precário, para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Decreto nº 936
Número: 936
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de fevereiro de 2000
Considera ponto facultativo, e dá outras providências.
Decreto nº 935
Número: 935
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 2000
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 934
Número: 934
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 2000
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 653
Número: 653
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município.
Lei nº 652
Número: 652
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município.
Decreto nº 933
Número: 933
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 932
Número: 932
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 931
Número: 931
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., do Fundo Municipal de Cultura, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 930
Número: 930
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 929
Número: 929
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 928
Número: 928
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2000
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 927
Número: 927
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1999
Fixa o valor da UFIR e dá outras providências.
Decreto nº 926
Número: 926
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1999
Atualiza os valores constantes da Tabela para cálculo da Tarifa de Água e Esgoto, para o exercício de 2000.
Decreto nº 925
Número: 925
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1999
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de Valores e Tabela para cálculo do IPTU, para o exercício de 2000.
Decreto nº 924
Número: 924
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1999
Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento de Tributos para o exercício de 2000.
