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Lei 016
Número: 016
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Cria cargo em comissao
Lei 014
Número: 014
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Considera como de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Luz e Caridade
Lei 013
Número: 013
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Declara de Utilidade Publica Municipal a Igreja Assembleia de Deus em Aguas Claras
Lei 012
Número: 012
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Declara de Utilidade Publica Municipal a Igreja do Evangelho Quadrangular
lei 011
Número: 011
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Declara de Utilidade Publica Municipal a A.P.P.M.I.A
Lei 010
Número: 010
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Declara como de Utilidade Publica Municipal a Sociedade Musical Lira Santa Cecilia
Lei 009
Número: 009
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Nomina ponte sobre o Rio Preto, no km 26
Lei 008
Número: 008
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Nomina logradouro publico no Parque Vera Lucia
Lei 005
Número: 005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Estabelece a estrutura administrativa
Lei 005
Número: 005
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura
Lei 002
Número: 002
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Institui o Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis
