*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Lei n 1783
Número: 1783
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Desonera os tributos de competetencia Municipal que incidam sobre a operacao das salas de cinema
Lei n 1782
Número: 1782
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar até 10%
Lei n 1781
Número: 1781
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Dispoe da obrigatoriedade da instalacao de dispositivos de seguranca nos bancos
Lei n 1780
Número: 1780
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Servidao dos Oliveiras
Lei n 1779
Número: 1779
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Servidao Salvador Astine
Lei n 1778
Número: 1778
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Jalmir da Costa Carvalho
Lei n 1777
Número: 1777
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Especial - devolucao do Fundo Estadual de Assitencia Social
Lei n 1776
Número: 1776
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Especial - recursos do PAHI
Lei n 1775
Número: 1775
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao salarial dos servidores (Camara)
Lei n 1774
Número: 1774
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Obrigacoes as agencias bancarias no espaco geografico
Lei n 1773
Número: 1773
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao Salarial dos servidores
Lei n 1772
Número: 1772
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Orcamento 2013
Lei 1.771
Número: 1771
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 154.969,45
Lei 1.770
Número: 1.70
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 139.000,00
Lei 1.768
Número: 1768
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 25.000,00
Lei 1.767
Número: 1767
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.831,82
Lei 1.766
Número: 1766
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.500,00
Lei 1.765
Número: 1765
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00
Lei 1.764
Número: 1764
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Cria o Centro Empresarial Águas Claras, em Águas Claras
Lei 1.764
Número: 1764
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Cria o Centro Empresarial Águas Claras, em Águas Claras