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Lei 1.762
Número: 1762
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 34.379,83
Lei 1.761
Número: 1761
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel ao Governo do Estado para construção de Unidades Habitacionais (Pouso Alegre).
Lei 1.760
Número: 1760
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel ao Governo do Estado, para construção de Unidades Habitacionais. (São Lourenço).
Lei 1.759
Número: 1759
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Reconhecimento Utilidade Pública Sociedade Carnavalesca Unidos da Santa Fé
Lei 1.758
Número: 1758
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Reconhecimento de Utilidade Pública Associação Calçada da Cultura
Lei 1.757
Número: 1757
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 270.144,43
Lei 1.756
Número: 1756
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500,00
Lei 1.755
Número: 1755
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 FMS
Lei 1.754
Número: 1754
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.000,00
Lei 1.753
Número: 1753
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 512.979,96
Lei 1.752
Número: 1752
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.286.500,00
Lei 1.751
Número: 1751
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000,00
Lei 1.750
Número: 1750
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.639.800,00
Lei 1.749
Número: 1749
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2012
Promulgada pelo Legislativo - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei 1.748
Número: 1748
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de R$847.250,32
Lei 1.747
Número: 1747
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de outubro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 300.000,00
Lei 1.746
Número: 1746
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de outubro de 2012
Dá denominação à servidão pública: “Claudineia Guimarães da Silva”.
Lei 1.745
Número: 1745
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2012
Dá denominação à servidão pública: “Servidão Paulo Castro Maciel”.
Lei 1.744
Número: 1744
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2012
Dá denominação a logradouro público: “José Firmino”
Lei 1.743
Número: 1743
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2012
Dá denominação a logradouro público: “Monte Horebe”.
