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Decreto 3.199
Número: 3199
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Fixa a tabela de vencimento de Impostos Municipais e dá outras providências
Decreto 3.198
Número: 3198
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2020
Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 705.210,28 - FMS
Decreto 3.197
Número: 3197
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2020
Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 1.151.689,44 - FMS
Decreto 3.196
Número: 3196
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.193
Número: 3193
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de outubro de 2020
Regulamenta os recursos recebidos da União para as ações destinadas a Cultura
Decreto 3.195
Número: 3195
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020
Regulamenta o trânsito do locais das Zonas Eleitorais
Decreto 3.194
Número: 3194
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.192
Número: 3192
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2020
Transfere a comemoração do dia do Funcionalismo Público
Decreto 3.191
Número: 3191
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 - FMS
Decreto 3.190
Número: 3190
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 - SOPUT
Decreto 3.188
Número: 3188
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de outubro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.189
Número: 3189
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de outubro de 2020
Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal para efetuar a mudança para novo espaço
Decreto 3.187
Número: 3187
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de outubro de 2020
-Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.187
Número: 3187
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de outubro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.185
Número: 385
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.770,00
Decreto 3.186
Número: 3186
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00
Decreto 3.184
Número: 3184
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de setembro de 2020
Altera o §2º do artigo 1º e artigo 10, e consolida o Regimento Interno JARII
Decreto 3.183
Número: 3183
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de setembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.182
Número: 382
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.767,14
Decreto 3.181
Número: 3181
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de setembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
