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Decreto 3.243
Número: 3243
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de janeiro de 2021
Fixa o percentual de reajuste dos Tributos Municipais 2021
Decreto 3.242
Número: 3242
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de janeiro de 2021
Fixa o percentual de auxílio-escolar para o 1º semestre de 2021
Decreto 3.241
Número: 3241
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de janeiro de 2021
Atualização as medidas do COVID
Decreto 3.240
Número: 3240
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de janeiro de 2021
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D., para o exercício de 2021
Decreto 3.239
Número: 3239
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2020
Abre credito suplementar no valor de R$ 196.520,00
Decreto 3.238
Número: 3238
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2020
Regulamenta, no âmbito do Município, a escala de plantões de farmácias 2021
Decreto 3.237
Número: 3237
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2020
Abre credito suplementar no valor de R$ 300.000,00 - SEDUC - FUNDEB
Decreto 3.236
Número: 3236
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2020
Altera o Artigo 3º do Decreto nº 3.071 - QDD do exercício de 2020
Decreto 3.235
Número: 3235
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2020
Concede reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano - 2021
Decreto 3.234
Número: 3234
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2020
Abre credito adicional Suplementar de R$ 78.480,00
Decreto 3.233
Número: 3233
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Altera o Artigo 3º do Decreto nº 3.071 - QDD do exercício de 2020
Decreto 3.232
Número: 3232
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Abre credito adicional Suplementar de R$ 605.070,00 - SEDUC
Decreto 3.231
Número: 3231
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Abre credito adicional Suplementar de R$ 80.000,00 - SEDUC
Decreto 3.229
Número: 3229
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.230
Número: 3220
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.089.934,00 - Diversas Secretarias
Decreto 3.228
Número: 3228
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 167.705,14 - FMC
Decreto 3.227
Número: 3227
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 381.000,00 - FMS
Decreto 3.226
Número: 3226
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 - FMS
Decreto 3.225
Número: 3225
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00- FMS
Decreto 3.224
Número: 3224
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
