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Lei nº 562
Número: 562
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 1998
Proíbe a utilização do fumo em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto nº 830
Número: 830
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de setembro de 1998
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que cita e dá outras providências.
Decreto nº 829
Número: 829
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de agosto de 1998
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) ao orçamento vigente.
Decreto nº 828
Número: 828
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de agosto de 1998
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 363.800,00 (trezentos e sessenta e três mil e oitocentos reais) ao orçamento vigente.
Lei nº 561
Número: 561
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 1998
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente até o limite que menciona.
Lei nº 560
Número: 560
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 1998
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente até o limite que cita.
Decreto nº 827
Número: 827
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de agosto de 1998
Autoriza a concessão de empréstimos simples previstos no artigo 28 da Lei Municipal nº 216/92 e dá outras providências.
Decreto nº 826
Número: 826
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 1998
Delega competência a Oficial de Gabinete para ordenar despesas do FMDCA.
Decreto nº 825
Número: 825
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 1998
Concede reajuste de transporte coletivo urbano.
Lei nº 559
Número: 559
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei nº 558
Número: 558
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 1998
Denomina terminal rodoviário.
Lei nº 557
Número: 557
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 1998
Introduz alterações na Lei Municipal nº 112/91 e dá outras providências.
Lei nº 556
Número: 556
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 1998
Introduz alterações na Lei Municipal nº 201/92 e dá outras providências.
Lei nº 556
Número: 556
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 1998
Introduz alterações na Lei Municipal nº 201 1992 e dá outras providências
Decreto nº 824
Número: 824
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de julho de 1998
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) ao orçamento vigente.
Lei nº 555
Número: 555
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de julho de 1998
Denomina a logradouro público.
Lei nº 554
Número: 554
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de julho de 1998
Dá nova denominação a logradouro público.
Lei nº 553
Número: 553
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de julho de 1998
Denomina logradouro público.
Decreto nº 823
Número: 823
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 1998
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), a orçamento vigente.
Decreto nº 822
Número: 822
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 1998
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a orçamento vigente.
