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Decreto nº 239
Número: 239
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 1992
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros.
Decreto nº 238
Número: 238
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 274.100.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões e cem mil cruzeiros).
Decreto nº 237
Número: 237
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de julho de 1992
Regulamenta a Lei nº 198, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 236
Número: 236
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de julho de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 235
Número: 235
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de junho de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Decreto nº 234
Número: 234
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de junho de 1992
Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que se refere, e dá outras providências.
Decreto nº 233
Número: 233
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 1992
Concede Autorização, a Titulo Precário, para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.
Decreto nº 232
Número: 232
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 1992
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 175.900.000,00 (cento e setenta e cinco milhões e novecentos mil cruzeiros).
Decreto nº 231
Número: 231
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 1992
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
Decreto nº 230
Número: 230
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.490.000.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa milhões de cruzeiros.
Decreto nº 229
Número: 229
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de maio de 1992
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de cruzeiros)
Decreto nº 228
Número: 228
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 1992
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 227
Número: 227
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 1992
Regulamenta o comércio de rudimentar organização, e dá outras providências.
Decreto nº 226
Número: 226
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 1992
Considera ponto facultativo o dia 16 de abril de 1992.
Decreto nº 225
Número: 225
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de abril de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões de cruzeiros).
Decreto nº 224
Número: 224
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de abril de 1992
Altera datas de vencimento da cotas do IPTU para 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 223
Número: 223
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 1992
Regulamenta o Art. 196 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 2, de 31 de julho de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 220
Número: 220
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 1992
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 545.460.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros).
Decreto nº 222
Número: 222
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 1992
Estabelece o Feriado que cita, e dá outras providências.
Decreto nº 221
Número: 221
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 1992
Prorroga o disposto no Decreto 179/91, e dá outras providências.
